O serviço de streaming foi multado pela autoridade neerlandesa de proteção de dados por falhas na transparência sobre o tratamento de dados pessoais entre 2018 e 2020
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Um legislador de privacidade dos Países Baixos multou a Netflix em 4,75 milhões de euros por não informar os consumidores sobre como o serviço de streaming trata os dados. A multa resulta da falha da Netflix em fornecer aos clientes informações sobre como lidou com os dados pessoais dos clientes de 2018 a 2020, informa a Autoridade de Proteção de Dados dos Países Baixos (DPA) num comunicado de imprensa. O regulador referiu que as informações que a Netflix forneceu também não eram claras. A decisão surge em resposta a uma queixa que a organização austríaca sem fins lucrativos None of Your Business (Noyb) apresentou à DPA em 2019. Desde então, a Netflix já reviu a sua política de privacidade e melhorou as informações que fornece, refere a DPA num comunicado de imprensa. O serviço de streaming recolhe diversos dados pessoais dos clientes, incluindo números de telefone, endereços de email, dados de pagamento e que os consumidores veem no serviço e quando o veem. Além de não oferecer as informações suficientemente claras na sua política de privacidade, a Netflix também não forneceu aos consumidores informações adequadas quando os clientes pediram pormenores sobre os dados recolhidos. Ambas as falhas violam a lei europeia sobre a privacidade de dados, o Regulamento Geral de Proteção de Dados. “Uma empresa como a Netflix, com um volume de negócios de milhares de milhões de euros e milhões de clientes em todo o mundo, tem de explicar corretamente aos seus clientes a forma como trata os seus dados pessoais”, declara Aleid Wofsen, presidente da DPA holandesa. A DPA informou que a Netflix não era clara quanto à finalidade e à base legal para a recolha e utilização dos dados pessoais, que dados partilhava com outras entidades e porquê, durante quanto tempo armazena a informação e como a empresa protege os dados quando os transfere para fora da Europa. |
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