A legislação que regula a utilização de redes sociais por parte de crianças na Austrália irá entrar em vigor no final do próximo ano
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O governo australiano vai aprovar uma lei que proíbe a utilização de redes sociais por crianças com menos de 16 anos, declarou o Primeiro-Ministro Anthony Albanese, num pacote de medidas que, segundo o primeiro-ministro, é líder mundial e que poderá entrar em vigor no final do próximo ano, segundo noticia a Reuters. A Austrália está a testar um sistema de verificação de idade para ajudar neste bloqueio de acesso das crianças às plataformas das redes sociais, como parte de diversas medidas que incluem alguns dos mais rigorosos controlos impostos por qualquer país até à data. Albanese mencionou os riscos para a saúde física e mental das crianças decorrentes da utilização excessiva das redes sociais, destacando os riscos para as raparigas devido a representações prejudiciais da imagem corporal e a conteúdos misóginos dirigidos aos rapazes. “Se uma criança de 14 anos recebe este tipo de conteúdos, numa altura em que está a passar por mudanças na vida e a amadurecer, pode ser um momento difícil e o que estamos a fazer é ouvir e depois agir”, afirma Albanese. Vários países já se propuseram a limitar a utilização das redes sociais por parte das crianças através da legislação, embora a política australiana seja uma das mais rigorosas. Nenhuma jurisdição tentou utilizar métodos de verificação da idade, como a biometria ou a identificação governamental, para impor um limite de idade nas redes sociais, dois dos métodos que estão a ser testados. As outras propostas australianas são o limite de idade mais elevado estabelecido por qualquer país, a ausência de isenção para o consentimento parental e a ausência de isenção para contas pré-existentes. A nova legislação vai ser introduzida no parlamento australiano este ano e vai entrar em vigor um ano após ser aprovada pelos legisladores, disse Albanese. |
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