A falta de orçamento e de equipa técnica dos vários países da União Europeia pode colocar em risco a aplicação do RGPD
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À medida que o RGPD se aproxima do seu segundo aniversário, os estados membros da União Europeia foram acusados de deixar as regras de proteção de dados “em risco de falhar” devido à falta de recursos técnicos e financeiros. A Brave, uma empresa que desenvolve um browser com a privacidade no centro da questão, instou a Comissão Europeia a iniciar um processo de infração contra os governos dos Estados membros, que são acusados pela empresa de deixar os vários escritórios de proteção de dados sem os “recursos humanos e financeiros necessários para executar as suas tarefas”. A empresa refere que que metade dos reguladores de proteção de dados da Europa possui apenas cinco especialistas técnicos, o que os deixa incapazes de avaliar as queixas de RGPD. Simultaneamente, os reguladores de 14 países têm orçamentos inferiores a 5 milhões de euros. Johnny Ryan, Chief Policy Officer da Brave, indica que “se o RGPD corre o risco de falhar, a culpa recai sobre os governos nacionais, não sobre as autoridades de proteção de dados”. Segundo dados partilhados pela empresa, a Alemanha lidera o número de especialistas técnicos, empregando 101 nos seus reguladores de dados, cerca de 13% do total de funcionários da entidade, seguido por Espanha, França e Reino Unido. |
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