Reino Unido prepara-se para vigiar mais os seus cidadãos

The Doughnut , é o nickname do edifíco que alberga o quartel general do GCHQ, o equivalente britanico da NSA. Situado no sudoeste de Inglaterra, é o local de trabalho para 5.500 pessoas.

As medidas contidas no projeto de lei incluem:

• Uma nova infração penal consistindo na “consciente ou inconsciente obtenção dados de comunicação de uma operadora de telecomunicações sem autoridade legal,” punível por uma sentença de até dois anos.
• A polícia não será  autorizada a aceder a fontes jornalísticas sem autorização de um juiz.
• As empresas britânicas irão ter o dever de assistir as autoridades no acesso a dispositivos para obtenção de informação.

Esta legislação agrega uma série de poderes pré-existentes que abrangem as formas como vários ministérios podem autorizar operações para interceptar comunicações, como escutas telefónicas e outras formas de vigilância.

Mas também propõe ordenar a empresas de telecomunicações e outros ISPs a armazenagem de detalhes dos serviços a que cada cidadão acedeu online—algo que tem vindo a ser repetidamente proposto no Reino Unido, mas nunca posto em ação.

Esta obrigação inclui forçar as empresas a manter um registo detalhado de websites que cada pessoa visita, bem como de aplicações utilizadas a partir de computadores, smartphones, tablets e outros dispositivos.

A polícia e outras autoridades irão ser capazes de aceder a estes registos na prossecução de criminosos­—­mas também numa variedade de atividades investigativas, como em casos de pessoas desaparecidas.

Mesmo outros serviços públicos , como os que a nível local monitorizam a veracidade de benefícios sociais ( por ex. subsídios de desemprego , doença etc..) poderão ter acesso ao histórico de navegação de qualquer cidadão, mas neste caso apenas informação resumida.

O projeto de lei inclui a formação de uma equipa de juízes que virá a formar a Comissão de Poderes de Investigação, à qual o Ministério do Interior afirma irá proporcionar uma supervisão sem precedentes de como as autoridades britânicas interceptam e reúnem informação.

Este projeto de lei não propõe envolver empresas de internet estrangeiras a cumprir com estas ordens, mas o Reino Unido está claramente a liderar uma tendência de vigilância do Estado sobre a internet,  que acabará por ter influência e repercussão nos restantes membros da União Europeia.

Encriptação 

Foi David Cameron, o PM britânico a proferir a famosa frase:"Vamos proibir o WhatsApp."

O contexto desta declaração do primeiro ministro em janeiro deste ano foi: 

-“In our country, do we want to allow a means of communication between people which we cannot read?”

A opinião publica europeia já conhece o gosto do político conservador britânico por declarações "fortes" , e na sequência a imprensa inglesa  antecipava há meses que alguma coisa sobre limitação da  encriptação aparecesse com esta nova lei, sobretudo em comunicações peer-to-peer mas isso não ocorreu. 

É conhecido que as comunicações peer-to-peer fortemente encriptadas como é o  caso do WhatsApp e do iMessanger (Apple) , onde não fica residente o conteúdo em nenhum servidor, é um pesadelo para as autoridades.

Na verdade e de acordo com um especialista de segurança inglês, só não foi feito porque é tecnicamente impraticável sem desligar em absoluto os acessos dos ISP a estes serviços, o que seira politicamente insustentável junto da opinião pública britânica. Por outro lado é certo que algum nível de colaboração já existe entre o GCHQ e empresas norte-americanas detentoras dessas apps encriptadas. 

Mas adianta este especialista, e referindo pistas avançados por Edward Snowden, que é muito mais fácil infetar um dispositivo "alvo" para aceder a sua encriptação do que tentar força-la.