A Comissão Europeia denuncia que Portugal não aplica corretamente a legislação comunitária e abriu já um processo de infração
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Devido ao incumprimento das normas sobre ataques contra os sistemas de informação, Bruxelas deu dois meses a Portugal para resolver as lacunas na aplicação da Diretiva 2013/40/EU. Esta comunicação foi feita através de uma carta de notificação, revela a Agência Lusa. A legislação em causa obriga a que os estados-membros reforcem a legislação nacional sobre cibercrime e introduzam sanções mais pesadas. A diretiva também obriga a que os estados-membros melhorem a cooperação entre as respetivas autoridades através de pontos de contacto operacionais, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana. A Comissão Europeia avaliou as legislações nacionais de transposição da diretiva e identificou problemas não apenas no país, mas também na Bulgária. Portugal e Bulgária têm, então, dois meses para responder aos argumentos apresentados, caso contrário a Comissão Europeia pode seguir para a segunda etapa do processo de infração, com o envio de “pareceres fundamentados” aos países em incumprimento. |
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