Depois de cinco anos de negociações, a convenção contra o cibercrime foi aprovada pela ONU e deverá entrar em vigor ainda durante em 2025
|
A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou na última semana o Tratado do Cibercrime, abrindo as portas para mudanças significativas na forma como os diferentes governos policiam a Internet. Esta convenção contra o cibercrime foi aprovada em consenso depois de cinco anos de negociação. Este tratado fornece uma framework para a forma como as forças de aplicação da lei em diferentes países coordenam as investigações de cibercrime. A convenção está a ser apresentada como uma forma de reduzir o número de refúgios seguros para os cibercriminosos, bem como de ajudar as nações em desenvolvimento a proteger melhor os seus cidadãos contra o cibercrime. No entanto, ativistas de direitos humanos, especialistas de cibersegurança e algumas das grandes tecnológicas manifestaram-se com a convenção apresentada, alertando que pode ser utilizada indevidamente por ditaduras e pode permitir uma série de violações de privacidade. Durante o verão, existiram tentativas para acrescentar a linguagem sobre direitos humanos e privacidade ao tratado, mas as negociações acabaram por falhar. Uma cerimónia de assinatura oficial terá lugar durante o ano de 2025 e entrará em vigor 90 dias após ser ratificada. |
Receba todas as novidades na sua caixa de correio!
