A Huawei apresentou um requerimento para julgamento sumário questionando a constitucionalidade da nova Lei de Autorização da Defesa Nacional e requereu a suspensão das sanções norte-americanas
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Apelando aos EUA que ajustem a sua abordagem à cibersegurança, a Huawei vai contestar a constitucionalidade Secção 889 da Lei de Autorização da Defesa Nacional (NDAA) de 2019. Além disso, a empresa assegura que as sanções norte-americanas não vão garantir maior segurança no país, reiterando o pedido de suspensão. Além de as sanções não serem uma estratégia eficaz de cibersegurança, na ótica da Huawei, Song Liupin, Chief Officer da tecnológica chinesa, diz que o processo “desvia a atenção dos desafios reais que enfrentamos”. "Os políticos nos EUA estão a utilizar a força de uma nação inteira para ir atrás de uma empresa privada", algo “quase nunca visto na História”, refere o representante, sublinhando que o governo de Trump “não apresentou evidências de que a Huawei é uma ameaça à segurança. Não há fumo, nem fogo. Apenas especulação”. No requerimento, a Huawei argumenta que a Secção 889 da NDAA 2019 nomeia especificamente a empresa “e não só impede que as agências governamentais dos EUA comprem equipamentos e serviços da Huawei, como também as impede de contratar ou conceder empréstimos a terceiros que compram equipamentos ou serviços da Huawei – mesmo que não exista qualquer impacto ou ligação ao governo dos EUA”, refere a empresa em comunicado. A inclusão na Entity List, ou lista negra, do Departamento de Comércio dos EUA, é para Song “um precedente perigoso” que se pode estender a outras organizações nativas e até aos consumidores. Acreditando na “independência e integridade” do sistema judicial americano, Song espera “que os erros na NDAA possam ser corrigidos pelo tribunal”. Para atestar a força da contestação, Glen Nager, advogado principal da Huawei no caso, refere que a Secção 889 da NDAA de 2019 viola o Projeto de Lei, o Processo Legal e as Cláusulas de Aquisição da Constituição dos Estados Unidos. No agendamento do tribunal, está marcada uma audiência sobre a moção para o dia 19 de setembro. |
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