Através da Secção 702 do Foreign Intelligence Surveillance Act - utilizada em investigações de cibersegurança -, a NSA e o FBI podem receber dados privados de emails e mensagens de residentes nos EUA, sem a necessidade de mandato
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O Assistant Attorney General do Departamento de Justiça (DoJ, na sua sigla em inglês) dos EUA, Matthew Olsen, juntou-se à Casa Branca para urgir o Congresso a renovar um polémico programa de vigilância da Internet para cidadãos não norte-americanos, destacando a sua utilização crítica em investigações de cibersegurança. O oficial sénior do DoJ disse que a Secção 702 do Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA), que expira no final do ano, deu às autoridades importantes poderes desde 2008, que lhes permitiram parar atividades terroristas, espionagem e ciberataques. “Confiamos no 702 para mitigar e prevenir ransomware e outros ataques cibernéticos contra nós e a nossa infraestrutura crítica”, disse, comentando que a lei foi particularmente útil para investigações cibernéticas devido à rapidez com que poderia ser implementada. Com a Secção 702, a NSA e o FBI podem receber dados como emails e mensagens de texto de fornecedores sediados nos EUA, sem a necessidade de um mandato. Posteriormente, as informações são colocadas num banco de dados supervisionado pelo DoJ, o Office of the Director of National Intelligence, tribunais federais e o Congresso. Por estas razões, a medida suscitou críticas de todos os espetros políticos e de grupos de direitos civis, preocupados com abusos de poder. Matthew Olsen afirma que a ausência do programa representa um retrocesso e que seria inviável perante os níveis de cibercrime e espionagem que visa os EUA. “Mesmo nos casos em que podíamos obter informações suficientes, o processo de obtenção de ordens judiciais individuais de cada vez leva muito tempo, muitas vezes exigindo meses de esforço – simplesmente não é algo que podemos fazer na velocidade operacional, muito menos na velocidade necessária para interromper um ciberataque”, reitera. O oficial destacou, em particular, a utilidade da medida no contexto dos ciberataques, como para identificar “norte-americanos vítimas de ‘hacking’ ou espionagem de fora”. “É isso que nos permite alertá-los e protegê-los. Se quisermos continuar a proteger os norte-americanos da escalada das ciberameaças e de espionagem, precisamos de manter a capacidade de conduzir consultas pessoais dos EUA”, disse.
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