A Comissão Europeia acaba de lançar um pacote de medidas que visam modernizar as regras do comércio digital, com o objetivo de que as empresas comecem a aproveitar o potencial do comércio eletrónico, o que até ao momento não acontece. O objetivo é alcançar uma maior proteção dos utilizadores que compram online, uma maior variedade de produtos comercializados e preços mais competitivos.
Segundo dados disponibilizados pela Comissão Europeia, apenas 12 por cento dos comerciantes da União Europeia (UE) vendem online para os restantes países da Europa, enquanto a percentagem dos que comercializam no seu próprio país é superior a 37 por cento. A nível dos usuários, apenas 15 por cento efetua compras online através de outros países, contra os 44 por cento que realizam compras no seu próprio país.
De forma a disseminar o comércio digital transfronteiriço entre os 28 países-membros, a Comissão Europeia avançou com duas propostas, uma sobre o fornecimento dos produtos e outra acerca da venda de mercadorias online.
A Comissão Europeia aponta como principais obstáculos ao comércio digital a fragmentação em relação à legislação contratual dos consumidores, que reflete custos significativos para as empresas, principalmente a nível das PME, assim como a pouca confiança demonstrada pelos consumidores no momento de realizar compras online com outro país.
Deste modo, a Comissão propõe uma maior segurança jurídica para as empresas e uma redução de custos para as mesmas.
Neste momento, as empresas deparam-se com uma despesa de 9 mil euros para conseguirem adaptar-se à legislação contratual de cada um dos novos Estados-Membro onde tenham a intenção de efetuar uma venda.
Através das novas regras da Comissão Europeia, uma empresa poderá poupar cerca de 243 mil euros caso deseje vender nos restantes 27 países que constituem a UE.
“As propostas apresentadas darão mais direitos ao consumidor online e irão permitir que estes desfrutem de produtos e serviços de outros países da UE com inteira confiança. As empresas, principalmente as mais pequenas, poderão crescer para além das suas fronteiras nacionais, com custos menores, devido a um conjunto comum de normas da UE, em vez de uma manta de retalhos de leis nacionais. Podemos agora afirmar que o Mercado Único Digital se encontra em marcha e irá melhorar o quotidiano das pessoas, pois o digital está em toda a parte”, sublinhou Andrus Ansip, vice presidente responsável do Mercado Único Digital.
As barreiras derrubadas pela UE, a nível do Direito Contratual, poderão refletir um lucro global para a economia europeia, através de expectativas de que mais de 122 mil empresas da UE comecem a comercializar os seus produtos a utilizadores de outros Estados-Membro, conseguindo que cerca de 70 milhões de consumidores eurpeus comprem online dentro das fronteiras da União.
Desta forma, espera-se os preços mais baixos relancem o consumo dentro da UE, para os 18 mil milhões de euros, refletindo um crescimento do PIB em 4 mil milhões de euros em relação ao nível atual.
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