Processamento de dados pessoais na UE pode ter preço elevado

As empresas do Reino Unido poderão ser atingidas com até 2,15 mil milhões de euros em custos adicionais apenas para garantir que os dados possam continuar a fluir legalmente na União Europeia em 2021, a menos que seja alcançado um acordo sobre o assunto a tempo do prazo do Brexit.

Um novo relatório  da New Economics Foundation, juntamente com o University College London's Europe Institute (UCL) Europe Institute, concluiu que entre as despesas legais e os novos mecanismos de conformidade, as empresas podem acabar por enfrentar grandes faturas para cumprir a lei europeia de proteção de dados.

Os investigadores estimam que os custos de conformidade podem variar entre uma média de 4.000 euros para uma micro empresa e quase 218.000 euros para uma grande empresa. Inevitavelmente, as empresas mais pequenas, sem departamentos jurídicos e com menos recursos financeiros, serão menos preparadas e, por conseguinte, mais afetadas pelas novas exigências.

O governo do Reino Unido já deu luz verde ao livre fluxo de informação digital do Reino Unido para a UE, e deixou claro que espera que a UE retorne o favor. Isto chamar-se-á um acordo de adequação – um reconhecimento de que as leis do Reino Unido podem proteger adequadamente os dados pessoais dos cidadãos da UE. 

Se não houver um acordo sobre transferências de dados, as empresas que dependem de dados da UE terão de olhar para soluções alternativas. Estas incluem cláusulas contratuais-tipo, por exemplo, que são contratos assinados entre o remetente e o destinatário de dados pessoais que são aprovados por uma autoridade da UE, e que devem ser desenhados para cada transferência individual de dados.

Se as transferências de dados pessoais da UE para o Reino Unido se tornarem ilegais, as empresas do Reino Unido também podem lutar para se manterem competitivas, uma vez que as organizações da UE recorrem a serviços baseados na UE que não carregam a complexidade e o risco dos SCCs.

Dos fluxos de dados internacionais do Reino Unido, 75% está com a UE. Alguns setores, como os serviços financeiros, o IT ou os seguros, são entregues maioritariamente digitalmente, podendo ser extremamente afetados se os fluxos de dados abrandarem. Embora seja difícil quantificar o impacto da insuficiência de dados, o relatório concluiu que a redução das transferências de dados entre a UE e o Reino Unido tem o potencial de comprometer a competitividade dos principais setores dos serviços do Reino Unido e das tecnologias digitais.

O último relatório da UCL e da New Economics Foundation recomenda que o governo do Reino Unido continuasse a sensibilizar para os riscos e custos da falta de adequação na comunidade empresarial e que fossem concebidos instrumentos práticos para as organizações se prepararem. Os investigadores também apelaram à retirada de fundos, especialmente para as PME com o objetivo de ajudar as empresas a fazer face aos custos das novas exigências