A regulamentação da inteligência artificial no país conta com oito medidas voluntárias desde 2019
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O governo australiano planeia introduzir regras específicas para a Inteligência Artificial (IA), o que inclui regras de intervenção humana e de transparência, no contexto de uma implementação rápida de ferramentas de IA nas empresas e na vida quotidiana. Ed Husic, Ministro da Indústria e Ciência australiano, anunciou dez novas diretrizes facultativas para serem implementadas em sistemas de inteligência artificial e referiu que o governo iniciou um processo de consulta sobre a possibilidade de torná-las obrigatórias no futuro. “Os australianos sabem que a IA pode fazer grandes coisas, mas as pessoas querem saber que existem proteções em vigor se as coisas saírem do eixo. Os australianos querem proteções mais fortes em inteligência artificial, nós ouvimos”, afirma Husic num comunicado. Os legisladores de todo o mundo manifestaram a sua preocupação com a desinformação e as notícias falsas para qual as ferramentas de IA contribuem, dentro do contexto da popularidade crescente das ferramentas de IA generativa. Em maio, a União Europeia (UE) aprovou as leis de IA, impondo as obrigações de transparência rigorosas aos sistemas de IA com um alto nível de risco. A Austrália não tem leis específicas para a regulamentação de IA, apesar de em 2019 tenham sido introduzido oito regras voluntárias para a sua utilização responsável. Um relatório do governo australiano afirma que as definições atuais não são adequadas para fazer face a cenários de alto risco. |
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