A Comissão Europeia prepara alterações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados com vista a reduzir encargos para pequenas e médias empresas, sem comprometer a proteção da privacidade
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A Comissão Europeia está a finalizar um plano para rever o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), numa tentativa de reduzir os encargos impostos às pequenas e médias empresas (PME). O objetivo é preservar os princípios fundamentais da legislação, mas adaptar os seus requisitos à realidade das organizações de menor dimensão. A proposta deverá ser apresentada até 21 de maio. “Estamos a trabalhar nesse processo no momento”, afirmou Michael McGrath, comissário europeu responsável pelas leis de privacidade de dados, numa entrevista ao Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS). Segundo McGrath, pretende-se “aliviar o fardo” das PME, mantendo “o objetivo central subjacente do nosso regime RGPD”. Uma das mudanças poderá passar pela simplificação das exigências de registo de dados para empresas com menos de 500 trabalhadores. A iniciativa surge num contexto de crescente pressão política. No final de março, Caroline Stage Olsen, ministra da digitalização da Dinamarca – país que presidirá ao Conselho da UE no segundo semestre –, defendeu que é preciso facilitar o cumprimento da legislação. “Não precisamos de regular de maneira estúpida”, declarou. A reforma insere-se numa estratégia mais ampla para reforçar a competitividade da economia europeia, através de medidas de simplificação administrativa. A necessidade de rever o RGPD ganhou força após a publicação de um relatório liderado por Mario Draghi, ex-primeiro-ministro italiano, em setembro passado. O documento alertava para o impacto negativo da regulamentação europeia na capacidade de inovação das empresas, apontando especificamente o RGPD como um dos principais entraves. “A postura regulatória da UE em relação às empresas de tecnologia dificulta a inovação”, lê-se no relatório. Entre os problemas identificados, destaca-se a aplicação desigual do RGPD entre os Estados-membros. Como a legislação permite que cada país estabeleça regras específicas em 15 áreas, as empresas enfrentam fragmentação regulatória e incerteza jurídica. O relatório de Mario Draghi afirma que esta situação prejudica o empreendedorismo e o desenvolvimento de tecnologias emergentes, incluindo soluções de cibersegurança e inteligência artificial. A proteção de dados de menores é um exemplo das dificuldades criadas pela diversidade de regras nacionais. Os países europeus definem de forma diferente a idade mínima de consentimento, o que gera incertezas sobre como cumprir a lei. Os custos de conformidade também são significativos: de acordo com o relatório, podem variar entre 500 mil euros para PME e 10 milhões de euros para grandes empresas. Segundo dados do National Bureau of Economic Research, citados no relatório, os custos operacionais de empresas de software e outros sectores intensivos em dados aumentaram até 24% devido às exigências do RGPD. Este impacto tem vindo a levantar preocupações sobre a capacidade da UE acompanhar o ritmo da inovação global, especialmente perante a concorrência dos Estados Unidos e da China. A Comissão Europeia reconhece a necessidade de simplificar regras e garantir uma aplicação mais harmonizada do RGPD entre os países. |
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