A estratégia europeia de segurança interna - ProtectEU - pretende “apoiar os Estados-Membros” e “reforçar a capacidade da UE para garantir a segurança dos seus cidadãos”, destaca a Comissão Europeia
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A Comissão Europeia anunciou, na terça-feira, uma nova estratégia de segurança interna destinada a lidar com ameaças contínuas, com destaque para a introdução de um novo Cybersecurity Act. A estratégia, designada ProtectEU, descreve as áreas gerais que a Comissão pretende trabalhar nos próximos anos. A estratégia europeia de segurança interna destina-se “a apoiar os Estados-Membros e a reforçar a capacidade da UE para garantir a segurança dos seus cidadãos”, revela a Comissão Europeia. Num contexto que a Comissão descreveu como “um ambiente de segurança alterado e um panorama geopolítico em evolução”, a Europa necessita de “rever a sua abordagem à segurança interna”. Alguns dos principais eixos de ação passam por uma nova governação europeia ao nível da segurança interna, que inclui a antecipação das ameaças à segurança, através de novas formas de partilha de informações, com a melhoria da partilha de informações entre Estados-Membros graças a instrumentos como a Capacidade Única de Análise de Informações (SIAC) da UE, assegurando ainda uma melhoria na partilha de informações entre Estados-Membros e agências/organismos da UE. Inserido no eixo do reforço da resiliência contra ameaças híbridas, que visa proteger as infraestruturas críticas, a Comissão prepara-se também para introduzir um novo Cybersecurity Act para, assim, proteger serviços de cloud computing e telecomunicações, ao mesmo tempo que desenvolve a soberania tecnológica. Neste eixo, é igualmente necessário que os Estados-Membros procedam à aplicação de Diretivas como a NIS2 e CER. Outras medidas incluem ainda a redução da dependência de fornecedores estrangeiros únicos, o reforço da segurança das plataformas de transporte e um plano de ação contra possíveis ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares. “A segurança é uma pré-condição para a nossa democracia e para economias prósperas. A UE deve ser ousada e proativa na abordagem dos complexos desafios de segurança que enfrentamos”, afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia. Outro dos objetivos principais passa por ter ferramentas mais eficazes para a aplicação da lei, com o reforço das capacidades operacionais através de um novo sistema de comunicação crítico, assim como o reforço de agências como a Frontex e a ENISA, na área da cibersegurança. Outra das ações passa por garantir um roadmap sobre o acesso legal e efetivo aos dados para fins de aplicação da lei, a par de um roadmap tecnológico sobre encriptação e uma avaliação de impacto do mesmo com vista à atualização das regras referentes à retenção de dados na União Europeia. Entre os objetivos da Comissão está também o estabelecimento da Europol como “uma agência policial verdadeiramente operacional para reforçar o apoio aos Estados-Membros”, algo comparável ao FBI nos EUA. O objetivo é “identificar e avaliar soluções tecnológicas que permitam às autoridades policiais aceder legalmente a dados encriptados, salvaguardando, ao mesmo tempo, a cibersegurança e os direitos fundamentais”, afirma a Comissão. Para a União Europeia, um dos grandes obstáculos prende-se com o facto de a defesa, a segurança e a inteligência terem sido sempre matérias de soberania de cada Estado-Membro, existindo, por isso, pouco entusiasmo por parte dos governos nacionais para cederem as suas competências à generalidade do bloco europeu. |
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