IBM desenvolve solução de voto inclusivo em Portugal

A acessibilidade é um fator condicionante em período de eleição, podendo dificultar o processo de voto para pessoas com deficiência. Podem ser vários os obstáculos, como mesas de voto inacessíveis, falta de documentação e informações em formatos ilegíveis e em Portugal, onde há mais de 1,5 milhões de pessoas com deficiência, nem todos podem votar com o mesmo nível de conforto e condições de anonimato. Nesse sentido, a IBM Global Business juntou-se à Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC) para desenvolver um sistema de Voto Inclusivo – “uma solução tecnológica que permite uma votação acessível a todos”. 

Abílio Cunha, presidente da FAPPC e ele próprio uma pessoa com paralisia cerebral, considera que as soluções de votação atuais “não permitem que pessoas com algumas deficiências votem de forma livre, secreta e independente”, mesmo querendo exercer esse direito. “Queremos fazê-lo de forma autónoma! Com as soluções atuais, o meu, ou o nosso voto será, como sempre, considerado nulo”, acrescenta. O presidente da FAPPC considera também que o “voto acompanhado” não é a melhor solução, pelo que constitui “uma situação humilhante e degradante”.

Segundo conta a IBM, a solução surge com o objetivo de permitir que todos cumpram o seu direito universal de voto e garantam uma eleição representativa, com acesso a um sistema de voto fácil e simples, que cumpre os padrões de segurança necessários. O Voto Inclusivo “garante que todo o processo de voto é secreto”. O presidente da FAPPC afirma que a “nova solução não é apenas para pessoas com paralisia cerebral”, mas todo o tipo de situações, como vários “tipos de deficiência, questões de idade ou a simples falta de acessibilidades”. 

O Voto Inclusivo não funciona da mesma forma que o voto eletrónico, pelo que, reunidas as condições necessárias para o voto, o cidadão deverá dirigir-se fisicamente às mesas de voto, apresentar o seu cartão de cidadão e posteriormente será encaminhado para uma câmara de voto personalizada a qual é composta por um sistema de voto acessível – eletrónico, mas presencial – e um conjunto de dispositivos periféricos. António Pedro Ribeiro, Diretor de Serviços de Consultoria na IBM Portugal, diz que “o sistema de Voto Inclusivo tem a capacidade de criar uma sociedade mais inclusiva e abrir novos caminhos para uma grande parte da população que apenas podia exercer o seu direito de voto se tivesse a ajuda de alguém nesse processo”.

Assim, cada cidadão poderá escolher o dispositivo mais adequado e eficaz para votar, como por exemplo um switch button, para pessoas com distúrbios motores, devido ao fácil ajuste a qualquer parte do corpo; um joystick, a ser utilizado por pessoas com deficiência visual, por ser mais fácil a perceção de objetos através da vibração; auscultadores para o som 'guiar' as pessoas cegas; ou um ecrã tátil para uma utilização padrão. Todos os parâmetros de entrada podem ser testados em casa, por meio de uma demonstração da aplicação, que pode ser configurada de acordo com as preferências de cada cidadão, gerando um código que pode ser utilizado no dia das eleições. 

Depois do utilizador experimentar a interface, as opções surgem no ecrã e podem ser nele visualizadas ou reproduzidas através de uma voz off. O utilizador faz a sua opção com recurso ao periférico por si escolhido e o voto é automaticamente impresso através de um QR code encriptado, seguido de um mecanismo de chave de encriptação que previne qualquer tipo de fraude, forma de garantir que o processo é secreto em toda a linha, mesmo para os eleitores que não conseguem manusear o seu voto impresso. 

Todos os procedimentos são geridos offline para evitar qualquer tipo de manipulação através da Internet e a interface está configurada de forma a se adaptar a qualquer tipo de processo de votação no mundo, independentemente da complexidade de cada caso de utilização. A solução resultou de uma prova de conceito, alvo de vários desenvolvimentos até à sua fase atual, com o objetivo principal de aumentar a segurança e a regularização de todos os processos inerentes ao sistema de voto. Os dispositivos periféricos são o elemento fundamental da solução de Voto Inclusivo, dada a sua adaptabilidade a cada utilizador. A IBM conta que o sistema operativo foi concebido de modo a funcionar com maior rapidez e a ocupar menos espaço em disco (“stateless”). 

A solução foi melhorada de modo a dar suporte às eleições no município de Viseu e inicialmente foi implementada em julho de 2019, para a votação no Orçamento Participativo de Viseu, tendo possibilitado que 112 cidadãos com diferentes deficiências pudessem votar nos seus projetos favoritos. Conceição Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Viseu, explica que o concelho “foi o primeiro a implementar este software inclusivo nos seus instrumentos de democracia participativa” e através da solução “garantiu o direito de voto a cidadãos com deficiência visual, auditiva, motora ou com outro tipo de necessidades especiais”.

Desde então, a solução tem sido melhorada e a aplicação tem hoje um novo layout, assim como a informação disponibilizada para cada projeto passou a conter imagens que ajudam a contextualizar e a melhor compreender cada projeto, desenvolvimento particularmente importante para as áreas da deficiência mental. A solução poderá ser utilizada noutros setores e plataformas, como as da educação, dando aos alunos outra opção para responderem a testes e exames em escolas e universidades.