Tribunal europeu aprova regras de neutralidade da internet

As regras adotadas em 2015 têm um forte apoio de grandes empresas de tecnologia e grupos de consumidores, uma vez que evitam que as operadoras de telecomunicações bloqueiem ou diminuam o tráfego ou ofereçam faixas rápidas pagas.

As operadoras de telecomunicações têm pressionado por regras menos rígidas para permitir que aumentem as receitas de serviços especializados, como conectividade para carros autónomos e dispositivos conectados à Internet, para compensar o declínio na rotatividade dos seus negócios tradicionais.

O Tribunal de Justiça da União Europeia optou, na sua primeira decisão sobre o assunto, apoiar o princípio de uma Internet aberta. “Os requisitos para proteger os direitos dos utilizadores da Internet e tratar o tráfego de forma não discriminatória impedem um fornecedor de acesso à Internet de favorecer certas aplicações e serviços através de pacotes que permitem que essas aplicações e serviços beneficiem de uma 'tarifa zero' e que a utilização de outras aplicações e serviços sujeitos a medidas de bloqueio ou desaceleração do tráfego”, escreveram os juízes.

A decisão do tribunal europeu chega depois de um tribunal húngaro ter procurado orientação num caso que envolve a operadora de telecomunicações móveis húngara Telenor Magyarorszag, que oferece aos seus clientes pacotes de acesso preferencial ou de tarifa zero, o que significa que a utilização de certos aplicações não contam para o consumo.