Lei dos Mercados Digitais e Lei dos Serviços Digitais entram em vigor no próximo ano e obrigam as 'big tech' a mudanças e várias reestruturações
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A Google, a Amazon, a Meta e a Apple estão na mira da União Europeia com a entrada em vigor da nova legislação para conter práticas anticompetitivas. Gerard de Graaf, responsável pela regulação das plataformas digitais na União Europeia, supervisionou de perto a aprovação da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA), uma lei que impede que os gigantes tecnológicos prejudiquem as empresas mais pequenas devido à sua dimensão. Paralelamente, a criação de uma medida complementar – a Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act – DAS) – exige que as empresas combatam os conteúdos ilegais. As leis deverão entrar em vigor no próximo ano. Embaixador da UE em Silicon Valley, Gerard de Graaf revelou à Bloomberg que não pretende ser o “polícia da Europa no terreno”, referindo-se à sua presença recente em São Francisco, nos EUA, numa região que congrega as grandes gigantes tecnológicas. Gerard de Graaf pretende ajudar as empresas a esclarecer as dúvidas sobre o conjunto de novas regras da União Europeia, nomeadamente como se vão aplicar, para além de ajudar a criar relações com executivos da indústria, funcionários do Estado e defensores dos consumidores e a contribuir para uma melhor comunicação. Mas para isso, alerta, é necessário que as empresas estabeleçam o tipo de relação que querem ter com os supervisores do outro lado do Atlântico, ou seja, continuar a desafiar os reguladores ou adotar uma abordagem mais colaborativa. Nova regulamentação alvo de críticasAs maiores empresas de tecnologia criticaram já o DMA e a DAS, apontando como principais problemas a sobrecarga, as informações vagas e a falta de justificação das mudanças sobre o que fazer e o que não fazer. De Graaf acredita, no entanto, que o trabalho realizado até ao momento mostra que as empresas estão a levar a sério as novas regras e a prepararem-se para as mesmas, uma vez que algumas das novas disposições vão requerer uma reestruturação interna por parte das organizações. |
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