Presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA criticou as multas severas do Digital Markets Act, que impõe um conjunto de obrigações e proibições a diversas empresas norte-americanas
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O presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA, Jim Jordan, pediu esclarecimentos à responsável pela autoridade da concorrência da União Europeia (UE), Teresa Ribera, sobre como são aplicadas as regras da UE para controlar as Big Tech, referindo que parecem ter como alvo as empresas norte-americanas. O pedido foi realizado dois dias depois do presidente norte-americano, Donald Trump, ter assinado um memorando alertando que a sua administração iria analisar a Lei dos Mercados Digitais e a Lei dos Serviços Digitais que determinam a forma como as empresas norte-americanas interagem com os consumidores na União Europeia. O Digital Markets Act (DMA) determina uma lista de obrigações e proibições aplicáveis à Alphabet, Amazon, Apple, Booking.com, ByteDance, Meta Platforms e Microsoft, com o objetivo de garantir condições de concorrência equitativas e proporcionar mais opções aos consumidores. “Escrevemos para expressar as nossas preocupações de que o DMA possa visar as empresas americanas”, lê-se na carta enviada a Teresa Ribera por Jim Jordan, a que a Reuters teve acesso, referindo que as regras sujeitam as empresas a regulamentos onerosos, dando uma vantagem às empresas europeias. A carta critica ainda as multas de até 10% da receita anual global por violações do DMA. “Estas multas severas parecem ter dois objetivos: obrigar as empresas a seguir as normas europeias a nível mundial e servir como um imposto europeu para as empresas americanas”, referem Jordan e Scott Fitzgerald, coassinante da carta e presidente da Subcomissão do Estado Administrativo, Reforma Regulatória e Antitrust. A carta também critica os requisitos do DMA, afirmando que alguns deles podem beneficiar a China. “Estas, juntamente com outras disposições do DMA, sufocam a inovação, desincentivam a investigação e o desenvolvimento e entregam grandes quantidades de dados proprietários altamente valiosos a empresas e nações adversárias”, escreve Jim Jordan. A Comissão Europeia negou ter como alvo as empresas americanas. Em declarações à Reuters, Teresa Ribera afirmou que o executivo europeu não deve ser pressionado a fazer alterações nas leis já aprovadas pelos legisladores.
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