Pela primeira vez, o Supremo Tribunal dos EUA começou a julgar dois casos que contestam a Section 230 do Communications Decency Act de 1996
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O Supremo Tribunal dos EUA começou a julgar dois casos que, pela primeira vez, questionam a lei que, desde os anos 90, protege empresas de Internet de se responsabilizarem por conteúdo publicado por utilizadores, contestando a Section 230 do Communications Decency Act de 1996. O primeiro processo vem da família de Nohemi Gonzales, um estudante que foi morto num ataque do Estado Islâmico em 2015 em Paris. A família da vítima alega que os algoritmos do YouTube recomendaram, ilegalmente, vídeos do Estado Islâmico, ajudando a espalhar a mensagem do grupo e a recrutar combatentes. A ação foi levada avante sob o Anti-Terrorism Act norte-americano. Em resposta, a Google e outras empresas apresentaram petições dizendo que qualquer enfraquecimento da Section 230 poderia desencadear uma série de litígios contra essas plataformas e desafiar a liberdade de expressão. O segundo processo vai contra o Twitter, mas foi, também ele, movido pela família de uma vítima do Estado Islâmico, na sequência de um ataque numa discoteca em Istambul, em 2017. Da mesma forma, os familiares alegaram que o Twitter, o Facebook e a Google ajudaram conscientemente a organização terrorista ao não impedirem os seus apoiantes de utilizarem as plataformas para divulgar conteúdos. |
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