Uma ordem executiva da administração de Biden visa controlar os riscos trazidos pela IA e incentiva ao seu desenvolvimento para obter benefícios
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A administração presidencial dos Estados Unidos divulgou uma ampla ordem executiva sobre Inteligência Artificial (IA), sendo que uma das medidas apresentadas obriga as empresas que desenvolvem os modelos mais poderosos a apresentar relatórios regulares de segurança ao governo federal. O documento de 111 páginas baseia-se numa “Declaração de Direitos” de IA emitida no final de 2022, que se centrou nas potenciais desvantagens das tecnologias de IA e, simultaneamente, incentivou à exploração dos seus benefícios. Antecipado já há algum tempo, o despacho visa promover a concorrência no mercado de IA, assim como mitigar possíveis problemas sociais e de segurança, como a discriminação em áreas como a habitação, a saúde e a justiça. A ordem executiva da administração de Biden obriga as empresas privadas à apresentação de relatórios sobre o treino e os testes dos “modelos básicos de dupla utilização”, uma categoria de modelos de IA que o documento afirma incluir os mais poderosos sistemas de IA de próxima geração. Evocando a Lei de Produção de Defesa, uma lei da era da Guerra Fria, o governo norte-americano quer obrigar as empresas a notificá-lo quando são treinados sistemas que representem sérios riscos para a segurança nacional, bem como a fornecer os resultados dos testes de segurança. A disposição visa “principalmente” os sistemas mais poderosos da próxima geração, não sendo vista como aplicável a “qualquer sistema atualmente no mercado”, revelou um alto funcionário não identificado. Neste sentido, grandes fornecedores de serviços em cloud, como a Amazon, a Microsoft e a Google, deverão notificar o governo sempre que organizações estrangeiras alugarem servidores para treinar grandes modelos de IA, procurando assim impedir o acesso de países como a China a serviços de alta tecnologia. Além disto, para abordar questões de “fraude e engano”, a ordem executiva incumbe o Departamento de Comércio de elaborar orientações sobre a adição de marcas d’água ao conteúdo gerado por IA. Já a Comissão Federal de Comércio deverá “exercer as suas autoridades” para promover a concorrência na indústria de IA. “O presidente Biden está a implementar o conjunto de ações mais forte que qualquer governo do mundo já tomou em relação à segurança, proteção e confiança da IA”, disse Bruce Reed, vice-chefe de gabinete da Casa Branca. “É o próximo passo numa estratégia agressiva para fazer tudo em todas as frentes para aproveitar os benefícios da IA e mitigar os riscos”. |
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