O puzzle das diretivas sustentáveis da União Europeia

O tema da sustentabilidade nunca foi tão definidor nas estratégias adotadas para o futuro das organizações. Com a United Nations Climate Change Conference (COP26) a caminho e o relatório de Sustentabilidade do IPCC a urgir medidas para travar as alterações climáticas, a matéria está numa nova alta na agenda global e a União Europeia, continua na vanguarda com regulações para fomentar o investimento na sustentabilidade. 

Tendo por base o Acordo de Paris, a UE comprometeu-se a tornar-se o primeiro bloco neutro em carbono até 2050 e nos últimos anos, o compromisso começou a ser aplicado em ações regulamentares para facilitar a transformação. A VP Research Director da Forrester, Oliwia Berdak, apontou peças-chave para o puzzle de regulamentos da transformação. 

O European Green Deal Investment Plan (EGDIP), também conhecido como Sustainable Europe Investment Plan (SEIP), é o pilar do Green Deal e pretende mobilizar um bilião de financiamento público e privado na próxima década para ajudar a UE a tornar-se numa economia neutra e sustentável até 2050. “Isto vai criar oportunidades para as empresas de serviços financeiros investirem em projetos ‘green’ e facilitarem os investimentos. Enquanto cerca de 503 mil milhões de euros serão provenientes do orçamento da UE, o setor público e privado deverá contribuir com 279 mil milhões de euros entre 2021 e 2030”, explica.

Já o Regulamento da Taxonomia da UE é uma ferramenta de classificação destinada a apoiar os objetivos do Green Deal. A maioria dos Technical Screening Criteria, que definem os requisitos específicos para cada objetivo ambiental, ainda estão em curso. Só foi aprovado ainda o primeiro ato que “especifica os critérios técnicos de rastreio ao abrigo dos quais determinadas atividades económicas se qualificam como contribuindo substancialmente para a adaptação e mitigação das alterações climáticas e para determinar se essas atividades económicas causam danos significativos”. Em 2022 será publicado um segundo ato para os restantes objetivos.

O European Green Bond Standard (EU GBS) é um novo regulamento, que deverá entrar em vigor no início do próximo ano e que visa criar um ‘gold standard’ e trazer maior transparência aos mercados de capitais europeus. O GBS da UE estará aberto a todos os que colocam em vigor vínculos sustentáveis, incluindo os que estão fora da UE. “O enquadramento proposto vai criar um padrão voluntário para a forma como as empresas e as autoridades públicas podem utilizar os vínculos para angariar fundos nos mercados de capitais para financiar investimentos”, explica. Esta norma irá impulsionar mais atividade na área pelo que terão um instrumento credível para demonstrar que estão a financiar projetos sustentáveis alinhados com a taxonomia da UE. 

A Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR) exige que os fabricantes de produtos de investimento e consultores financeiros divulguem como integram as preocupações de sustentabilidade nas suas decisões/conselhos de investimento e na forma como as comunicam aos clientes, nota Berdak. Os produtos que promovam as características do ESG ou que tenham objetivos de investimento sustentáveis devem também cumprir a cláusula de "não prejudicar significativamente" o regulamento taxonomia.

Os regulatory technical standards para o SFDR, exigem também que os participantes no mercado financeiro meçam e apresentem um relatório do Principal Adverse Impact dos seus investimentos, definidos como "efeitos negativos, materiais ou suscetíveis a serem materiais nos fatores de sustentabilidade que são causados, agravados ou diretamente ligados a decisões de investimento e aconselhamento realizados pela entidade jurídica".

“A medida vai erradicar alguns fundos mais duvidosos do ESG”, refere a diretora de investigação, continuando: “as empresas de investimento não só precisam agora de integrar fatores de sustentabilidade nos seus processos de tomada de decisão de investimento, como também precisam de articular a forma como o fazem. Isto provavelmente irá impulsionar muito mais conversas com investidores sobre sustentabilidade e irá alimentar a procura de produtos de investimento sustentáveis. As empresas que reportam o principal impacto adverso dos seus investimentos vão lutar para competir com fundos mais sustentáveis”.

A Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) vai substituir a atual Non-Financial Reporting Directive (NFRD) e deverá ser aprovada até outubro de 2022 (com as empresas a reportarem pela primeira vez com novas normas em 2024). O European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) está a colaborar com iniciativas internacionais como GRI, TCFD, SASB, IIRC, CDSB e CDP para desenvolver normas de reporting da UE. O objetivo é “ajudar a melhorar o fluxo de capitais para atividades sustentáveis em toda a UE, normalizando a recolha e análise dos dados do ESG reportados. A proposta atual aumenta o número de empresas que precisam de reportar, torna a comunicação obrigatória, padronizada e digitalizada (toda a informação deve ser digitalmente marcada e legível por máquinas), e impõe garantias externas”.

O número de empresas que terão de reportar passará de 11 mil no âmbito do NFRD para quase 50 mil e a alteração do formato dos relatórios facilitará aos investidores e gestores de ativos a incorporação de fatores ESG nos seus processos de investimento, explica Oliwia Berdak. Por outro lado, também pode fazer com quem os bancos e as seguradoras negoceiem através do conceito de "dupla materialidade". “As empresas têm de relatar tanto como as questões de sustentabilidade afetam os seus negócios como qual é o seu próprio impacto social e ambiental. Para a frente, os bancos e seguradoras podem restringir os negócios com empresas expostas aos riscos das alterações climáticas, por exemplo, para limitar a sua própria exposição e impacto negativo”, completa.

Apesar de uma grande parte dos regulamentos ainda estarem em fase de proposta e desenvolvimento, espera-se um impacto nos próximos cinco anos. “Embora a adesão a todos estes novos regulamentos seja desafiante no início, as empresas que o fizerem beneficiarão de um melhor acesso ao capital e de uma melhor gestão de risco. Além disso, todos estes regulamentos estão a levar as empresas de serviços financeiros a acelerar a velocidade no mercado de produtos e serviços ESG e a fomentar a criatividade e a inovação no caminho rumo à sustentabilidade”, conclui a VP Research Director da Forrester.