Chegar a acordo sobre a lei da IA não está a ser fácil para os legisladores da UE, o que poderá atrasar a aprovação do projeto
|
De acordo com a Reuters, os legisladores europeus ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre uma variedade de questões relacionadas com a Lei da União Europeia (UE) sobre a Inteligência Artificial (IA) na véspera de uma reunião crucial que acontecerá esta terça-feira, deixando qualquer acordo fora da mesa até dezembro. O projeto de lei, que deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos estados-membros, já foram discutidos até ao momento três vezes em trílogos, as reuniões entre o Parlamento e os membros da UE para debater as versões finais das leis. Esta terça-feira realiza-se a quarta reunião de trílogo, um dia após os legisladores europeus terem reunido para discutir a sua posição de negociação sobre os modelos básicos e sistemas de IA de alto risco. A Espanha, que detém a presidência da UE até dezembro, tem vindo a pressionar pela chegada a acordo, propondo compromissos como tentativa de aceleração do processo, como uma abordagem em camadas para regular os modelos básicos, que são definidos como aqueles que têm mais de 45 milhões de utilizadores, segundo o projeto visto pela Reuters. Além disto, a Espanha quer introduzir obrigações adicionais para os designados modelos básicos muito capazes (VCFM – do inglês “very capable foundation models”), como o ChatGPT da OpenAI, com verificações regulares para descobrir potenciais vulnerabilidades. No entanto, os oponentes afirmam que as plataformas mais pequenas podem apresentar o mesmo nível de risco. A Espanha afirmou ter consultado outros países da UE sobre possíveis compromissos antes do quarto trílogo. No entanto, as fontes da Reuters dizem que é improvável que seja alcançado um acordo final nesta reunião de terça-feira. O quinto trílogo deverá realizar-se no mês de dezembro, sendo que falhar em chegar a consenso poderá empurrar as negociações para o início do próximo ano. As eleições para o Parlamento Europeu, que serão realizadas em junho, poderão prejudicar ainda mais estas discussões. Vários legisladores, como Thierry Breton, industry chief da UE, e Dragoș Tudorache e Brando Benifei, ambos co-rapporteurs da lei da IA, mostraram-se esperançosos sobre a aprovação do projeto antes do final do ano. Em 2021, a UE começou a trabalhar no projeto de lei sobre a IA, que o Parlamento Europeu aprovou em maio deste ano, com a inclusão de novas medidas sobre a utilização de reconhecimento facial, vigilância biométrica e outras aplicações de IA. As ferramentas da IA, de acordo com as propostas, serão classificadas consoante o seu nível de risco, variando de baixo a inaceitável, sendo que os governos e as empresas que as utilizam terão diferentes obrigações de acordo com a classificação respetiva. |
Receba todas as novidades na sua caixa de correio!
