Em causa estão dois processos que acusam a dona do Facebook de abuso de posição dominante, pretendendo desfazer as aquisições do Instagram e do WhatsApp
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A Meta saiu vitoriosa contra os reguladores norte-americanos. Citada pela Silicon, a CNN anunciou que um painel de três juízes do Court of Appeals dos EUA para o DC Circuit confirmou a decisão de rejeitar um processo antitrust que pretendia desmantelar a empresa. A Meta foi atingida por dois diferentes processos antitrust da Federal Trade Comission (FTC) e uma coligação de procuradores-gerais de 48 estados e território. Acusada de conduta anti concorrência, a dona do Facebook enfrentou o risco de ter de se desfazer das aquisições do Instagram (feita em 2012) e do WhatsApp (em 2014), por ter monopolizado o mercado de redes sociais. Segundo noticiado, o processo não vai avançar porque o tribunal considerar que a acusação não foi apresentada atempadamente e que não conseguiram argumentar de forma convincente que as políticas de dados prejudicavam a concorrência. A dissolução da Meta já tinha falhado anteriormente quando um juiz federal rejeitou a queixa devido ao processo ter sido levantado depois de as aquisições estarem concluídas. “Uma ordem que encerra o Facebook, ordenando que se desfaça do Instagram e do WhatsApp sob supervisão judicial, teria consequências graves”, disse o juiz Raymond Randolph. Adicionalmente, o juiz disse que as acusações de políticas anti concorrência não se justificavam, porque diziam apenas que os developers de aplicações não poderiam utilizar a plataforma do Facebook “para duplicar os principais produtos do Facebook”. “Os Estados não alegaram adequadamente que esta política excluiu substancialmente os concorrentes do Facebook, dando-nos uma razão adicional para rejeitar a sua teoria de negociação exclusiva”, considerou o tribunal. |
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