A União Europeia revelou que as gigantes tecnológicas poderão enfrentar multas de até 10% da sua faturação anual por não cumprir as regras europeias no que diz respeito à proteção dos dados dos clientes
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A pressão regulatória às grandes empresas de tecnologia continua depois de a União Europeia (UE) ter revelado oficialmente as suas propostas para regulamentações do mercado digital. O anúncio da UE revela que os gigantes da tecnologia podem ser multados até 10% da sua faturação anual por violar as novas regras da UE relativas à proteção de dados de clientes, bem como multas de 2% da sua faturação global por violar as regras de cibersegurança da UE. As regras do Digital Services Act (DSA) e do Digital Market Act (DMA) visam, em particular, empresas “muito grandes”, como a Google, o Facebook ou a Amazon. A UE declarou que estas novas regras foram concebidas para “proteger melhor os consumidores e os seus direitos fundamentais online e conduzirão a mercados digitais mais justos e abertos para todos”. “As duas propostas têm um propósito: garantir que nós, como utilizadores, tenhamos acesso a uma ampla escolha de produtos e serviços seguros online”, explicou Margrethe Vestager, vice-presidente executiva, assim como “as empresas que operam na Europa possam livre e justamente competir online da mesma forma que o fazem offline. Este é um mundo. Devemos ser capazes de fazer as nossas compras com segurança e confiar nas notícias que lemos. Porque o que é ilegal offline é igualmente ilegal online”. |
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