Tribunal europeu decretou que a Google não tem de estar compliant com a política europeia de direito ao esquecimento em todo o mundo
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A Google conquistou uma vitória no Tribunal de Justiça Europeu. O tribunal superior da União Europeia decidiu que a Google não tem de cumprir a política europeia de “direito ao esquecimento” numa escala global. Em comunicado, o tribunal referiu que “o direito à proteção de dados pessoais não é um direito absoluto, mas deve ser considerado em relação à sua função na sociedade e equilibrado com outros direitos fundamentais, de acordo com o princípio da proporcionalidade”. No mesmo comunicado, pode ler-se que “é provável que o equilíbrio entre o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais, por um lado, e a liberdade de informação dos utilizadores da Internet, por outro, varie significativamente em todo o mundo”. O caso teve lugar depois de uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu em 2014, segundo a qual os europeus podem pedir a qualquer mecanismo de pesquisa, como a Google ou o Bing, para remover alguns resultados de uma pesquisa pelo nome da pessoa. A Google trabalhou com autoridades europeias na implementação da política. No entanto, empresa retirou apenas os resultados dos seus sites europeus, argumentando que estabeleceria um precedente perigoso para interferir nos resultados de pesquisa em países com leis diferentes. Na sua mais recente decisão, o tribunal afirmou que os operadores de mecanismos de pesquisa não são obrigados a retirar as referências em todas as versões dos seus sites. |
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