Um tribunal federal dos EUA concluiu que a Google abusou da sua posição dominante no mercado da publicidade digital, podendo enfrentar a venda forçada de ativos-chave
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A Google foi considerada culpada por manter intencionalmente uma posição de monopólio nos mercados de servidores de anúncios para editores e trocas de anúncios, segundo decisão proferida pela juíza Leonie Brinkema, do Tribunal Distrital dos EUA em Virgínia. A sentença, proferida na passada quinta-feira, representa uma derrota significativa para a gigante tecnológica, que se prepara para recorrer da decisão. A decisão judicial dá razão ao Departamento de Justiça (DOJ) norte-americano, que acusava a Google de dominar ilegalmente dois segmentos críticos da cadeia de publicidade digital. Estes incluem os servidores de anúncios utilizados por sites e publicações digitais para gerir o seu inventário publicitário e as plataformas que intermedeiam a compra e venda de espaços publicitários online. Estas tecnologias representam, nas palavras da juíza, a “força vital” da internet aberta. De acordo com Leonie Brinkema, a conduta da Google privou os concorrentes da possibilidade e competir e prejudicou editores e consumidores. “Além de privar os rivais da capacidade de competir, essa conduta excludente prejudicou substancialmente os clientes editores do Google, o processo competitivo e, em última análise, os consumidores de informações na web aberta”, escreveu. A decisão rejeita, no entanto, outras alegações apresentadas pelo DOJ, nomeadamente a de que a Google deteria também um monopólio nas redes de anúncios do lado dos anunciantes. Foi ainda rejeitada a acusação de que as aquisições das plataformas DoubleClick e AdMeld seriam práticas anticompetitivas. Apesar do veredicto parcialmente favorável, a Google contestou a conclusão relativa às ferramentas de publicação. “Ganhámos metade deste caso e vamos apelar à outra metade”, afirmou Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios da empresa. A responsável sublinhou que os editores “têm muitas opções” e que escolhem a Google pelas suas ferramentas “simples, acessíveis e eficazes”. O Departamento de Justiça considera que, como medida corretiva, a Google deverá ser obrigada a alienar a Google Ad Manager, plataforma que inclui tanto o servidor de anúncios do editor como a sua bolsa de publicidade digital. A empresa já terá explorado anteriormente a possibilidade de vender a sua troca de anúncios para acalmar os reguladores europeus. Esta é a segunda vez que um tribunal dos EUA conclui que a Google detém um monopólio ilegal. A primeira decisão dizia respeito ao mercado de pesquisas online. Agora, com o foco na publicidade digital, a justiça norte-americana pode avançar para um novo julgamento - ainda sem data marcada - para definir medidas que visem restaurar a concorrência neste setor. A sentença foi saudada por várias figuras públicas, incluindo a senadora democrata Amy Klobuchar, que a classificou como “uma grande vitória para consumidores, pequenas empresas e criadores de conteúdo”. Já Pamela Bondi, procuradora-geral, considerou-a “uma vitória histórica na luta contínua para impedir a Google de monopolizar a praça pública digital”. O impacto da decisão teve impacto nas ações da empresa-mãe da Google, a Alphabet, que registaram uma queda de 1,4% após o anúncio. Vários especialistas consideram que a decisão representa um ponto de viragem para o setor, uma vez que sinaliza a crescente predisposição dos tribunais norte-americanos para aplicar medidas estruturais em casos antitrust. Além do caso atual, a Google enfrenta ainda outras batalhas legais. Um juiz em Washington decidirá em breve se a empresa será obrigada a vender o navegador Chrome e alterar as suas práticas de negócios relacionadas com as pesquisas online. Também outras gigantes tecnológicas, como a Meta, a Amazon e a Apple estão na mira das autoridades antitrust norte-americanas, num movimento que atravessa administrações de ambos os partidos políticos. |
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