Estratégia vai contribuir para que Governo possa lançar em 2023 o concurso para a instalação, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas chamadas “zonas brancas”
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O Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Conetividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030. É considerada um passo importante para que seja possível lançar em 2023 o concurso para a instalação, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas áreas que estão atualmente sem cobertura. Esta Estratégia está igualmente alinhada com a Estratégia Portugal 2030 e com o Plano de Ação para a Transição Digital. “Sem conetividade não é possível existir digitalização, pelo que esta Estratégia é essencial para o futuro do país”, defendeu o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, em comunicado. O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, considera, também em comunicado, que “se trata de um projeto que dotará a totalidade do país com as redes de comunicações eletrónicas mais avançadas no contexto da União Europeia”. Recentemente, o Executivo aprovou também uma proposta de Lei para definir, pela primeira vez, o conceito de start-up e scaleup de forma a promover o ecossistema nacional de empreendedorismo e a definição de políticas específicas de investimento. A proposta pretende alterar o regime de tributação dos planos de opções dos trabalhadores de start-ups e empresas ligadas ao setor da inovação, numa tentativa que a tributação ocorra no momento em que o rendimento é efetivamente realizado. Este enquadramento, que está alinhado com a Declaração EU Startup Nations Standard of Excellence, da União Europeia, materializa uma das prioridades do Programa do Governo e vai reforçar o ecossistema de inovação e empreendedorismo, fomentando uma economia orientada para a digitalização e inovação. |
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