Queixa da Noyb denuncia violações do RGPD e pode resultar em multas de até 4% da receita global das empresas
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A Noyb apresentou queixas formais contra seis empresas chinesas, incluindo TikTok, Shein e Xiaomi, acusando-as de transferir ilegalmente dados de utilizadores europeus para a China. As reclamações foram submetidas às autoridades de proteção de dados da Grécia, Holanda, Bélgica, Itália e Áustria, exigindo a suspensão imediata dessas transferências e a aplicação de sanções financeiras. Segundo a Noyb, as empresas em questão admitem enviar informações pessoais para fora da União Europeia, o que, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), só é permitido se o país destinatário garantir um nível de proteção equivalente ao europeu. No entanto, citando a Reuters, Kleanthi Sardeli argumenta que “a China é um estado de vigilância autoritário” e, por isso, não assegura a devida proteção dos dados transferidos. A queixa marca a primeira ação da Noyb contra empresas chinesas, após várias iniciativas bem-sucedidas contra gigantes tecnológicos norte-americanos, como Apple, Alphabet e Meta, que resultaram em investigações e multas bilionárias. Se confirmadas as infrações, as empresas visadas podem enfrentar penalizações de até 4% da sua receita global. Enquanto um porta-voz da Xiaomi garantiu que a empresa analisará as alegações e cooperará com as autoridades, as restantes empresas envolvidas ainda não comentaram o caso, de acordo com a Reuters. |
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