A utilização de IA na vigilância biométrica e os modelos básicos são os maiores pontos de contenção na chegada a acordo sobre a lei da União Europeia
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Os legisladores da União Europeia (UE) reuniram-se esta quarta-feira para tentar chegar a acordo sobre a primeira legislação da Inteligência Artificial (IA), nomeadamente no que diz respeito às regras sobre a vigilância biométrica e a regulação de sistemas como o ChatGPT. As negociações entre os membros da UE e os legisladores deverão durar até às primeiras horas de quinta-feira. O resultado mais provável é um acordo provisório sobre os princípios da regulação, mas ainda sem detalhes cruciais, avançaram cinco indivíduos diretamente envolvidos nas negociações, segundo a Reuters. Se aprovada, a Lei da IA da EU, proposta pela Comissão Europeia há dois anos, poderá ser uma referência para os países que procuram uma alternativa à abordagem relaxada dos Estados Unidos e às regras provisórias da China. A chegada a acordo é essencial para que se dê início à sua fase de implementação. O acordo final poderia abrir caminho para tornar o texto lei ainda antes das eleições parlamentares europeias em junho. No entanto, sem a chegada a acordo entre os estados-membros e os legisladores durante as últimas negociações do ano, é provável que a Lei da IA seja arquivada devido à falta de tempo. Isto significaria que o bloco europeu perderia a vantagem de ser pioneiro na regulação desta tecnologia. Alexandra van Huffelen, ministra holandesa da digitalização, disse à Reuters que é fundamental que a UE chegue a um compromisso sobre a legislação, especialmente em matéria de IA generativa, até ao final de 2023. “O mundo está a observar-nos: os cidadãos, as partes interessadas, as ONG e o setor privado querem que cheguemos a acordo sobre uma peça legislativa significativa relativa à IA, incluindo o GPAI”, afirmou Alexandra van Huffelen, referindo-se aos sistemas de IA de uso geral, que têm uma vasta gama de utilizações. A regulação proposta para a tecnologia de IA enfrenta exigências contraditórias da UE. A utilização de IA em vigilância biométrica e os modelos básicos são os maiores pontos de contenção na chegada a um consenso. Enquanto os legisladores da UE visam proibir a utilização de IA na vigilância biométrica, os governos querem uma exceção para fins de segurança nacional, defesa e militares. Recentemente, a França, Alemanha e Itália apresentaram uma proposta tardia que defendia a autorregulação dos fabricantes de modelos generativos de IA, o que agravou a onda de incerteza em redor da primeira legislação sobre a tecnologia. Na semana passada, os embaixadores e legisladores da UE realizaram reuniões preparatórias separadas. No entanto, segundo fontes envolvidas nas negociações, as diferenças insistem em persistir e poderão dificultar a chegada a acordo. Em particular, um funcionário de um importante estado-membro, revela a Reuters, sublinhou que, independentemente do resultado da reunião, ainda haverá muito trabalho a fazer. |
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