A nova legislação deverá trazer alterações ao nível de dispositivos eletrónicos e aplicações. União Europeia está a acompanhar e a fornecer apoio às empresas em Silicon Valley, nos EUA
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É já a partir do dia 1 de novembro que o Digital Markets Act (DMA) da União Europeia vai entrar em ação, com a perspetiva de tornar as gigantes tecnológicas como a Amazon, a Google e a Meta mais abertas e interoperacionais já em 2023. Contudo, e apesar da legislação ser posta em prática já no início de novembro, ainda estão por decidir as empresas que serão alvo de uma maior regulamentação. Estas organizações só deverão ser conhecidas na primavera de 2023. Para já, a perspetiva é a de que esta legislação traga grandes mudanças na relação entre os cidadãos e os dispositivos eletrónicos, assim como as aplicações. Gerard de Graaf, o novo representante da UE em Silicon Valley, em São Francisco, nos EUA, acredita que as consequências desta nova lei “serão significativas”. Graaf ajudará estas organizações a compreenderem esta transição de forma a diminuir o “atrito”. “Se tiver um iPhone, deverá ser capaz de descarregar aplicações não só da App Store, mas de outras lojas de aplicações ou da internet”, esclareceu Graaf, numa conferência realizada a partir dos escritórios nos EUA. Esta nova lei pretende que as plataformas dominantes abram a porta a concorrentes mais pequenos. No caso da Meta WhatsApp, pode ser obrigada a receber mensagens de aplicações de outros “concorrentes” como o Sinal ou o Telegrama, ou impedir a Amazon, Apple e Google de darem prioridades às suas próprias aplicações e serviços. Em linha com o que aconteceu com o Regulamento Geral da Proteção de Dados, o Digital Markets Act (DAS) deverá provocar alterações nas plataformas tecnológicas e na forma como estas servem os utilizadores. Para além do Digital Markets Act, o Digital Services Act também vai requerer relatórios sobre os riscos de alguns algoritmos e tomadas de decisões automatizadas. Neste caso, esta legislação só deverá estar integrada nas grandes plataformas em meados de 2024. De acordo com a Ars Technica, a União Europeia está igualmente a ponderar regras específicas para a inteligência artificial. |
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