A Comissão Europeia multou a Apple e a Meta com o intuito de limitar o poder das grandes empresas tecnológicas e promover uma concorrência mais justa na União Europeia
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A Comissão Europeia aplicou multas à Apple e à Meta no valor de 500 milhões e 200 milhões de euros, respetivamente, no âmbito das primeiras sanções impostas ao abrigo da nova Lei dos Mercados Digitais (DMA). Esta legislação visa limitar o poder das grandes tecnológicas e promover uma concorrência mais justa nos mercados digitais da União Europeia (UE). As sanções surgem após uma investigação de um ano que concluiu que ambas as empresas violaram as regras da DMA. No caso da Apple, os reguladores exigem que a empresa remova as restrições técnicas e comerciais que impedem os developers de encaminhar os utilizadores para alternativas mais baratas fora da App Store. A Comissão Europeia acusou ainda a gigante tecnológica de impedir o sideloading, prática que permite aos utilizadores descarregarem aplicações e lojas alternativas diretamente da web. A Meta foi penalizada pelo modelo binário de consentimento ou pagamento introduzido em novembro de 2023, considerado violador das normas da DMA. Segundo os reguladores, a estrutura da empresa impede uma escolha livre e informada dos utilizadores em relação à forma como os seus dados são utilizados. Num comunicado oficial, a Apple reagiu duramente à decisão, acusando a Comissão Europeia de tomar medidas que “são más para a privacidade e segurança dos nossos utilizadores” e de a obrigar a disponibilizar gratuitamente a sua tecnologia. Por sua vez, a Meta criticou a UE por, alegadamente, visar empresas norte-americanas de sucesso, permitindo que empresas europeias e chinesas operem com normas diferentes. Estas decisões poderão agravar as tensões com os Estados Unidos, em particular com o presidente Donald Trump, que já ameaçou impor taxas aos países que penalizem tecnológicas norte-americanas. |
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