Comissão Europeia com novas medidas para promover comércio eletrónico

Tirando proveito do mercado único, o conjunto de medidas pretende facilitar a comercialização de produtos e fomentar a confiança dos consumidores, através da transparência de preços, supervisão normativa, defesa dos direitos dos consumidores e da abolição do bloqueio geográfico injustificado, que representa uma medida de discriminação de nacionalidade.

Isto porque, segundo a Comissão Europeia, na economia digital os consumidores são muitas vezes impedidos de aceder a ofertas de outros países, que vai contra os princípios do mercado único.

Para que as empresas não sofram com cargas desproporcionais, o regulamento não impõe a obrigação de entrega em toda a UE e isenção do cumprimento de certas disposições para as pequenas empresas que não atingem um limiar nacional em matéria de IVA.

Custos transfronteiriços cinco vezes mais elevados que os preços domésticos

Tanto os consumidores como as empresas apontam problemas na comercialização de produtos, uma vez que os custos transfronteiriços elevados os impedem de realizar mais compras/vendas na UE. Os operadores postais cobram valores elevados aos Estados-Membro, tornando-os cinco vezes mais elevados que os preços domésticos.

Embora a Comissão Europeia não proponha um teto para os preços cobrados, as suas novas medidas prometem conseguir fomentar a competição dentro da UE e a transparência dos preços. Em 2019, a Comissão Europeia pretende fazer um balanço dos avanços conseguidos e avaliar a necessidade de introduzir outras normas.

Reforço de confiança no comércio online

Com as novas normas da Comissão Europeia os consumidores passam a ter mais poder de defender os seus direitos. Desta forma, pretende-se que possam denunciar situações em que estão a ser bloqueados geograficamente em determinado site, se determinada loja online está a  violar a regulamentação de pós-venda (devoluções) ou a cometer fraude, entre outros.

No caso de se verificarem violações dos direitos dos consumidores à escala da UE, a Comissão Europeia poderá aplicar sanções juntamente com as autoridades locais de modo a colocar um ponto final nas práticas fraudulentas.

A Comissão Europeia irá publicar e manter atualizadas as orientações sobre as práticas comerciais desleais.