A Comissão Europeia avalia medidas para reduzir encargos regulatórios e facilitar a aplicação da nova legislação
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A Comissão Europeia está a preparar-se para recolher contributos com vista a suavizar a aplicação da Lei da Inteligência Artificial, especialmente no que respeita a startups que enfrentam dificuldades no cumprimento das novas regras. A intenção foi revelada num documento interno do executivo comunitário, citado pela Reuters, e surge no âmbito de um plano mais amplo para ajustar a carga regulatória que incide sobre os inovadores mais pequenos no setor tecnológico. Segundo o documento, intitulado AI Continent Action Plan, “há uma oportunidade de minimizar a carga potencial de conformidade da Lei de IA, especialmente para inovadores mais pequenos”. A medida reflete a crescente pressão de empresas tecnológicas em toda a Europa, que têm alertado para os custos elevados e o peso burocrático associados ao cumprimento das normas da União Europeia. De acordo com a Comissão, pretende-se “aproveitar os primeiros aprendizados da atual fase de implementação e identificar outras medidas necessárias para facilitar uma aplicação suave e simples da Lei de IA”. A Lei da Inteligência Artificial, aprovada em 2023, estabelece um enquadramento jurídico rigoroso, sobretudo para os sistemas de IA classificados como de alto risco, exigindo elevados níveis de transparência. Ainda assim, os modelos de uso geral enfrentam requisitos mais flexíveis. A abordagem europeia contrasta com o modelo voluntário dos Estados Unidos e o controlo estatal da China, refletindo uma tentativa de equilíbrio entre a proteção dos cidadãos e a promoção da inovação tecnológica. |
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