Ação judicial contra Google alega contributo para a crise do custo de vida no Reino Unido

A Google, da Alphabet, enfrenta uma nova ação judicial devido à sua posição de liderança no mercado de publicidade online e de mecanismos de pesquisa. O processo multibilionário é em nome de todos os consumidores do Reino Unido e decorre no Competition Appeal Tribunal, alegando que a empresa contribuiu para o aumento do custo de vida.

A ação coletiva solicitou uma compensação estimada de 7,3 mil milhões de libras para 65 milhões de utilizadores do Reino Unido com mais de 16 anos, representando pelo menos 100 libras em média por pessoa. O financiamento é feito pela Hereford Litigation, um financiador global de litígios comerciais.

Nikki Stopford, cofundadora da Consumer Voice e defensora dos direitos do consumidor, é a líder da reivindicação, havendo criado o escritório de advocacia Hausfeld & Co. LLP para a representar. “Quase toda a gente usa o Google como mecanismo de pesquisa, muitas vezes confiando na empresa para os ajudar a encontrar os melhores produtos e serviços a preços razoáveis”, afirma Stopford.

A Consumer Voice acusa a Google de exercer práticas anticompetitivas, utilizando o seu domínio do mercado para aumentar os preços pagos pelos anunciantes pelo seu lugar na página de pesquisa do Google. “É uma clara violação da lei da concorrência, pela qual os consumidores estão a pagar o preço”, disse Stopford. O processo argumenta ainda que o Google “comprou” o mercado de mecanismos de pesquisa para telemóveis no Reino Unido.

A ação judicial alega que, para obter uma licença para utilizar o Google Play, a Google forçou os fabricantes a pré-instalar as aplicações de Google Search e Google Chrome em dispositivos móveis com o sistema operacional Android, defendendo também que a empresa pagou milhares de milhões ilegalmente à Apple para garantir que era o mecanismo de pesquisa padrão em iPhones e outros dispositivos com o iOS da Apple.

Para além disto, as alegações da Consumer Voice sublinham que a Google utilizou o seu domínio de mercado para cobrar os anunciantes acima das probabilidades. Os custos ter-se-ão repercutido de tal forma que, como consequência, os consumidores pagaram preços mais elevados pelos bens e serviços vendidos pelas marcas anunciantes na plataforma.

“O Google foi repetidamente alertado sobre o seu comportamento pelos reguladores da concorrência, mas não tomou nenhuma ação significativa para impedir o abuso”, refere Stopford. “Esta ação visa responsabilizar a empresa pelas repetidas violações da lei e devolver aos consumidores o dinheiro que lhes é devido”.

Um porta-voz do Google disse ao jornal Guardian que “este caso é especulativo e oportunista – argumentaremos vigorosamente contra ele”, concluindo que “a publicidade desempenha um papel crucial em ajudar as pessoas a descobrir novos negócios, novas causas e novos produtos”.

“As pessoas usam o Google porque é útil”, acrescenta o porta-voz. “Só ganhamos dinheiro se os anúncios forem úteis e relevantes, conforme indicado pelos cliques – a um preço definido por um leilão em tempo real”.

Não é a primeira vez que a Google enfrenta desafios por parte dos reguladores. No início deste ano, o Departamento de Justiça dos EUA e oito estados apresentaram ações judiciais contra a Google, alegando que a empresa abusou do seu domínio no negócio de publicidade digital. Por sua vez, em junho, a Comissão Europeia alertou a Google sobre violações antitruste no seu negócio de tecnologia de publicidade, dizendo que esta deveria ser desmembrada.

Já em maio de 2022, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido anunciou uma investigação ao domínio do Google na tecnologia de publicidade. Segundo a CMA, o Google pagou à Apple cerca de 1,2 mil milhões, em 2019, para garantir que o Safari é o padrão no Reino Unido.

“Apesar dos julgamentos dos mais altos níveis na Europa e das reclamações nos EUA, o Google continua a manipular o mercado de pesquisa para que possa cobrar mais os anunciantes”, afirma Nikki Stopford.

Gareth Mills, sócio da Charles Russell Speechlys, considera que o processo tem uma posição ambiciosa por defender que “não só causou perdas aos anunciantes online (que foram forçados a pagar os elevados custos da AdX), mas também a todos os consumidores do Reino Unido, com base, ao que parece, que estes custos foram ‘repercutidos’”.

Uma vez que a ação judicial está a ser financiada por uma parte terceira, Mills conclui: “Com valores de reivindicações atraentes e o envolvimento de financiadores terceiros que procuram um retorno múltiplo sobre o investimento nessas ações coletivas, é provável que os imperativos financeiros sejam tão importantes para as partes quanto o exercício dos princípios do direito da concorrência”.