Reconhecimento facial pode ser utilizado na verificação de idade online

O antigo diretor do Australian Cyber Security Centre (ACSC), ex eSafety Commissioner, e atual Chief Strategy Officer da CyberCX, Alastair MacGibbon, disse ao Standing Committee On Social Policy And Legal Affairs da Câmara dos Representantes da Austrália, que toda a verificação de idade online deveria requerer uma componente biométrica.

“Na minha opinião, a biométrica – com todos os problemas associados, claramente não é uma bala de prata – é a única maneira pela qual poderíamos de facto ter um sistema online funcional”, garante Alastair MacGibbon.

O antigo diretor da ACSC disse que um cenário assente somente sobre os Serviços de Verificação Facial e Documental dos Assuntos Internos não teria sucesso, devido à possibilidade dos menores usarem, por exemplo, a carta de condução de um dos pais para verificação no sistema.

“Mais difícil seria pôr a cara do pai em frente da câmara e usá-la para para provar que é maior de idade”.

MacGibbon realça, contudo, que não defende o uso isolado desta tecnologia, apenas que “podia ser usado para confirmar que a cara em frente à câmara corresponde à carta de condução apresentada, e provando que a pessoa tem mais de 18 anos”.

MacGibbon acrescenta ainda que que mesmo se tal sistema estivesse em vigor, teria de haver alguma forma de compulsão para utilizadores fora do país o usar.

Quanto ao mecanismo de implementação destas medidas, o MacGibbon relembra que, no mundo offline, é reconhecido e aceite que todos os sistemas são imperfeitos, e que alguns casos vão escapar. No online, contudo, o excelente é inimigo do bom, e a rejeição de um sistema menos que perfeito – mesmo em prol da ausência de qualquer mecanismo de controlo – é inevitável.

“Como tal, deixamos que os fornecedores resolvam esse problema entre si”, conclui. “E penso que vemos as consequências desta falha do mercado numa variedade de áreas hoje em dia, seja na segurança online, cibersegurança ou privacidade”.

As pessoas têm de aceitar que não existem dispositivos contados totalmente seguros, vão sempre existir falhas e – como tudo na vida – é tudo uma questão de equilibrar valor e risco.

“Não creio que devêssemos estar à procura de um sistema à prova de bala, porque não existe nenhum”.

Admite, contudo, que se tal sistema de verificação online se tornasse operacional, poderia ter a “consequência acidental” de levar certos cidadãos a espaços não regulados para evitar essas limitações.

Amelia Erratt, Diretora do Comité do British Board of Film Classification (BBFC), refere que o anterior projeto de verificação de idades foi adiado devido a um erro administrativo do qual será necessário informar a Comissão Europeia, bem como por entrar em conflito com o “timing e processos parlamentares”.

Haveriam sempre menores capazes de enganar qualquer sistema, garante Erratt said, e apesar da investigação da BBFC ter determinado que 14% dos menores entre 11 e 13 year anos têm as habilitações para ultrapassar o sistema anteriormente planeado, como por exemplo ao usar uma VPN, seria de qualquer modo “uma grande ajuda” para impedir que crianças acedam acidental ou propositadamente a pornografia online.

Erratt descreveu um potencial plano do Reino Unido que teria cartões de verificação de idade disponíveis no retalho. Estes cartões teriam de ser adquiridos presencialmente e ativados online sem que os dados pessoais fossem arquivados – o que resolve muitas complicações de compliance, mas não explica como se poderia impedir que um menor tomasse posse do cartão de um adulto.

Entretanto, a Digital Transformation Agency australiana disse que o seu sistema de identificação digital poderia trabalhar se fosse alargado ao setor privado, enquanto os Assuntos Internos defendem os seus serviços de verificação facial e documental, e o Office of the eSafety Commissioner alertou que todas estas soluções tecnológicas precisam de ser posicionadas de forma a que as ameaças online sejam enfrentadas de forma holística e multi-facetada.