Aprovada lei para partilha de dados na União Europeia

O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira (6 de abril) uma lei que promove a partilha de dados na União Europeia. O objetivo é “estimular a inovação” na tecnologia digital. A proposta foi aprovada com 501 votos a favor, 12 contra e 40 abstenções.

O acesso a dados é crucial na economia global e a Comissão Europeia teme que a falta de confiança entre os cidadãos e as empresas esteja a impedir que todo o potencial de inteligência artificial seja explorado.

O documento define “as condições de acesso e transferência de dados para que possam circular no mercado interno e gerar valor, garantindo ao mesmo tempo um quadro de confiança para a sua utilização”, sublinhou o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, citado pela agência Lusa.

O texto estabelece novas regras para impor a “neutralidade” dos “intermediários”, cuja missão é “conectar quem tem dados e quem quer usá-los”, disse Thierry Breton. A partilha de dados vai ser encorajada pela criação de “espaços de dados europeus comuns” para a saúde, o ambiente, a indústria ou a administração. Esses espaços podem ser utilizados por atores da investigação científica ou da sociedade civil.